Questão de Direito Ambiental

No planejamento e na operação de empreendimentos de piscicultura no Brasil, a avaliação de impacto ambiental (AIA) e o licenciamento ambiental são instrumentos regulatórios essenciais. No que diz respeito a esses processos e à AIA no contexto da piscicultura, julgue os itens a seguir. I A concessão de licença ambiental para um projeto de piscicultura garante ao empreendedor direito automático à operação, desde que cumpridos os requisitos técnicos iniciais. II O processo de AIA de um empreendimento aquícola é concluído definitivamente com a emissão da licença de instalação. III Para a piscicultura, a AIA visa antecipar as consequências ambientais das decisões de implantação, contribuindo para proteger a capacidade dos ecossistemas aquáticos e os processos ecológicos que mantêm suas funções. Assinale a opção correta.