Questões de Direito Ambiental · Instituto AOCP
Direito AmbientalPesca e aquiculturaInstituto AOCP 2026
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Questão de Direito Ambiental
A definição da espécie-alvo de uma pescaria comercial perpassa pelo conhecimento do estado de exploração de seu estoque pesqueiro, até para se enquadrar nas exigências da legislação vigente. A Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014, classifica as espécies que integram a “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos” nas categorias:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.