Acerca dos crimes praticados por partic… (Cebraspe 2008)

Direito PenalCrimes praticados por particular contra a administraçãoCebraspe 2008

Pref Natal

Acerca dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, assinale a opção correta.

AAquele que oferece vantagem a licitante a fim de afastá-lo de certame promovido pela administração pública pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.BApenas resta caracterizado o crime de desacato quando a ofensa é dirigida contra funcionário público que esteja efetivamente no exercício de sua função.CPara que seja caracterizado o crime de resistência, é necessário que a oposição à execução do ato legal tenha ocorrido mediante violência ou ameaça.DConsidere-se que, em demanda de natureza cível, Abel tenha sido condenado por decisão do juízo competente a entregar determinado veículo ao autor da ação, tendo sido fixada no decisum multa diária no valor de R$ 100,00 pelo eventual descumprimento. Nessa situação, segundo a jurisprudência do STJ, caso não respeite a ordem judicial, Abel praticará, em tese, o crime de desobediência.

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