Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997COPESE UFPI 2022
Pref Oeiras
Questão de Direito Ambiental
O Governo do Piauí declarou situação de emergência em 35 municípios devido à seca. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado em dezembro de 2021 e fica em vigor por 180 dias. Os estudos demonstram que parte do território do Piauí encontra-se em uma situação de seca grave e moderada. (Disponível em https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2021/12/25/piaui-decreta-situacao-de-emergencia-devido-a-seca-em-35- municipios.ghtml. Acesso em 28/01/2022). De acordo com a Lei Federal nº 9.433/97, em situação de escassez hídrica, o que o Estado do Piauí deverá PRIORIZAR:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.