O Art. 41 do texto constitucional deter… (CETAP 2021)

Questões de Direito Constitucional · CETAP

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoCETAP 2021

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O Art. 41 do texto constitucional determina que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”. O servidor público estável só perderá o cargo, exceto:

Aem virtude de sentença judicial transitada em julgado.Bem virtude de condenação criminal em primeira instância.Cmediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.Dmediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.