Questões de Direito Constitucional · NC-UFPR

Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiançaNC-UFPR 2008

TJ PR

Questão de Direito Constitucional

Conforme a Constituição do Estado do Paraná, as funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei destinam-se apenas às atribuições de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.