Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialEstatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)Fundatec 2023

Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá - RS Concurso Público Nº

Questão de Legislação Penal Especial

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê a promoção da igualdade de oportunidades em: I. Educação. II. Presídios. III. Moradia. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.