Configura o crime de corrupção ativa: (FCC 2021)

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativaFCC 2021

TJ SC

Configura o crime de corrupção ativa:

ASolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.BFacilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.CPatrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.DOferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.ESolicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

Mais questões de Corrupção passiva e corrupção ativa

Ver as 496 questões de Corrupção passiva e corrupção ativa

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.