A Lei n 9.610, de 19 de fevereiro de 19… (FCC 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorFCC 2014

TRF 1

TRF1R-An.Jud.-Biblioteconomia-A 13 o

A Lei n 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Segundo ela,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.