Entrou em vigor no Brasil a Lei nº 13.1… (Consulplan 2015)

Direito PenalHomicídio e feminicídioConsulplan 2015

Pref Patos MG

Entrou em vigor no Brasil a Lei nº 13.104/2015 que alterou o código penal incluindo mais uma modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio, que ocorre quando

Afor praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.Ba mulher for a vítima seja por quaisquer razões esteja envolvida no crime.Chá especificamente apenas agressão física e/ou sexual contra uma mulher.Destabelecer a prática de violência e/ou escravização de um grupo que inclui mulheres.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.