O Código Tributário do Município de Ara… (INDEC 2025)

Direito TributárioModalidades de lançamentoINDEC 2025

Pref Araras

O Código Tributário do Município de Araras estabelece, em seu Art. 48, que o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa:

A( )opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente o homologa.B( )opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, tacitamente o homologa.C( )opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo contribuinte, expressamente o homologa.D( )opera-se pelo ato em que a referida autoridade, desconhecendo a atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente o homologa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.