Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioMS (SARMENTO) 2024
Pref Adustina
Questão de Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), no Capítulo IV, das Competências, assinale a alternativa verdadeira.. Art. 10 - Compete ao Município: I- Administrar o seu Patrimônio; II- Legislar sobre assuntos de interesse local; III- Suplementar a Legislação Federal e Estadual no que couber; IV- Instituir e arrecadar os tributos de sua competência; V- Aplicar suas rendas, prestando contas e publicando balancetes, nos prazos fixados em Lei. 8
Mais questões de Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município
- Grupo Talent 2026Um vereador de Luz pretende apresentar projeto de lei dispondo sobre matéria de interesse específico do Município. O Assistente de Gabinete Parlamentar é consultado sobre a compet…
- Selecon 2026De acordo com a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande, Art. 3º, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si o:
- Ganzaroli 2026Em determinado município, a Câmara Municipal aprovou lei disciplinando o horário de funcionamento do comércio local, o uso de calçadas por estabelecimentos e aspectos do ordenamen…
- Legalle 2026As assertivas a seguir apresentam exemplos de princípios e objetivos do Município, conforme a Lei Orgânica: I. Busca permanente da justiça social. II. Defesa do meio ambiente e da…
- Legalle 2026Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: Valendo-se de sua autonomia e competência assegurada nas Constituições Federal e Estadual, o Município elaborará projet…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.