Questões de Direito Constitucional · CETRO

Direito ConstitucionalPoder constituinteCETRO 2012

Pref Campinas

Questão de Direito Constitucional

Acerca do Poder Constituinte originário e derivado, analise as assertivas abaixo. I. Pode ocorrer mudança no sentido e conteúdo de uma Constituição sem alteração de seu texto e este fenômeno denomina-se mutação constitucional. II. Poder Constituinte Derivado Decorrente é o responsável pela elaboração ou reforma das Constituições Estaduais. III. O Poder Constituinte Originário é inicial, autônomo e incondicionado. É correto o que se afirma em 17

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.