Question

Uma indústria apura e recolhe mensalmente um tributo federal sujeito ao lançamento por homologação. Durante cinco anos, a empresa realiza os pagamentos antecipados, mas comete um erro sistemático no cálculo da base de cálculo, recolhendo um valor menor que o devido. A Receita Federal, em um procedimento de fiscalização, identifica a diferença não recolhida. O contribuinte alega que, como já se passaram mais de cinco anos desde os primeiros pagamentos, o Fisco não poderia mais lançar a diferença, pois seu direito estaria extinto pela homologação tácita. O auditor fiscal precisa definir o marco inicial para a contagem do prazo decadencial. Sobre as modalidades de lançamento, assinale a alternativa que descreve corretamente o lançamento por homologação.

Accepted Answer

D) Ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. O lançamento opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressa ou tacitamente a homologa.

Answer

A) Ocorre quando a lei atribui à autoridade administrativa o dever de, com base em informações prestadas pelo contribuinte ou por terceiros, verificar a ocorrência do fato gerador, calcular o montante do tributo e notificar o sujeito passivo para o pagamento, como no caso do IPTU.

Answer

B) Ocorre quando a declaração do contribuinte ou de terceiro é o elemento central para a constituição do crédito. A autoridade fiscal apenas confere os dados declarados, realiza o cálculo e notifica o sujeito passivo, como no caso do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Answer

C) É a modalidade utilizada exclusivamente para a cobrança de multas por descumprimento de obrigações acessórias, em que a autoridade fiscal, ao constatar a infração, efetua o lançamento do valor da penalidade, homologando a conduta infracional.

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