Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeCebraspe 2024
MPE TO
Questão de Legislação Penal Especial
Com base na legislação que dispõe sobre os direitos da criança, do adolescente e da mulher vítima ou testemunha de violência, julgue os itens que se seguem. O profissional de educação que identifique ato de violência no ambiente escolar tem o dever de comunicá-lo ao conselho tutelar.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.