Assinale a alternativa que contém somen… (Vunesp 2014)

Direito PenalExtinção da punibilidadeVunesp 2014

TJ PA

Assinale a alternativa que contém somente causas de extinção da punibilidade, de acordo com o artigo 107 do Código Penal.

APor erro sobre a pessoa; pela decadência ou pela retratação do agente, nos casos em que a lei admite.BPela morte do agente; por anistia ou por renúncia do direito de queixa nos crimes de ação privada.CPelo perdão judicial nos casos previstos em lei; pela perempção ou por legítima defesa.DPela graça; pela prescrição ou por erro na execução.EPelo abolitio criminis; pela inimputabilidade penal ou por indulto.

Lei seca citada

CP, art. 107: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.