Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSCFGV 2025
TCE PE
Questão de Direito Administrativo
Após a observância das formalidades legais, a Organização Da Sociedade Civil de Interesse Público Alfa celebrou termo de parceria com o Estado de Pernambuco, visando à prestação de atividades relacionadas à promoção da segurança alimentar e nutricional. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, analise as afirmativas a seguir. I. Relatório trimestral de execução de atividades, contendo especificamente relatório sobre a execução do objeto do termo de parceria, bem como comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados. II. Notas explicativas das demonstrações contábeis, caso necessário. III. Demonstração das mutações do patrimônio social. Na prestação de contas relativa à execução do termo de parceria por parte da organização da Sociedade Civil de Interesse Público Alfa, deve(m) ser apresentado(s) o(s) documento(s) elencado(s) em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



