De acordo com o artigo 5º da Constituiç… (Com. Org. (IFTO) 2014)

Questões de Direito Constitucional · Com. Org. (IFTO)

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Com. Org. (IFTO) 2014

IFTO

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, marque a alternativa incorreta:

AO crime de racismo é considerado inafiançável e imprescritível.BA ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime inafiançável e imprescritível.CSerá admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.DNinguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.EA lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. --------------------------------------------------------

Lei seca citada

CF/88, art. 5º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.