Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativosCebraspe 2009

AGU

Questão de Legislação Penal Especial

Acerca dos crimes relativos à licitação, julgue os itens que se seguem. Não interfere na pena aplicada ao agente o fato de ser ele ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança em órgão da administração direta, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública ou em outra entidade controlada direta ou indiretamente pelo poder público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.