Questões de Direito Processual Civil · EJUD PI
Direito Processual CivilJuizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995EJUD PI 2021
TJ PI
Questão de Direito Processual Civil
Levando-se em conta os atos processuais nos juizados podemos afirmar que: I - Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária; II- Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis; III - Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.