Um estado da Federação que tenha editad… (Cebraspe 2022)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteCebraspe 2022

TRT 8

Um estado da Federação que tenha editado lei regulamentando determinado instituto jurídico do direito do trabalho terá agido de forma

Aincorreta, pois compete privativamente à união legislar sobre direito do trabalho.Bincorreta, pois compete exclusivamente à união legislar sobre direito do trabalho.Ccorreta, pois compete concorrentemente à união, aos estados e ao distrito federal legislar sobre direito do trabalho.Dcorreta, pois compete exclusivamente a cada estado da federação legislar sobre direito do trabalho.Ecorreta, pois compete à união, aos estados, ao distrito federal e aos municípios legislar sobre direito do trabalho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.