Conforme o conceito trazido pelo Código… (Vunesp 2014)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaVunesp 2014

TJ RJ

aPliCaDo aos JuizaDos esPeCiais Cíveis

Conforme o conceito trazido pelo Código de Defesa do Consumidor, considera-se consumidor, por equiparação,

Aa pessoa jurídica de direito público que haja intervindo nas relações de consumo, na condição de vítima ou não.Ba coletividade de pessoas determináveis que tenham adquirido ou utilizado produto ou serviço como destinatário final, na condição de vítima ou não.Co ente despersonalizado que tenha adquirido ou utilizado produto ou serviço como destinatário final.Da coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.Ea pessoa, nacional ou estrangeira, que tenha adquirido ou utilizado produto ou serviço como destinatário final.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.