Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCrimes hediondos e torturaCebraspe 2008
STJ
Questão de Direito Penal
Acerca dos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem. De acordo com a nova redação da Lei dos Crimes Hediondos, a pena será sempre cumprida em regime inicialmente fechado, cabendo a progressão de regime após o cumprimento de dois quintos da pena, se o apenado for primário.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.