2,0 pontos Assinale a alternativa que a… (UPA 2021)

Direito CivilAplicação da lei no tempoUPA 2021

MPDFT

2,0 pontos Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de ato jurídico perfeito.

AO ato já consumado segundo a lei vigente ao tempo que se efetuou.BO ato jurídico que foi celebrado por agente capaz, objeto lícito e possível, e forma prescrita ou não defesa em lei.CO ato que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.DO ato judicial de qual já não caiba recurso.EA decisão judicial transitada em julgado e não mais sujeita à ação rescisória.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.