Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004Vunesp 2025

ARES-PCJ

Questão de Direito Administrativo

Considere que foi celebrado pelo ente federativo X contrato de parceria público-privada para a prestação do serviço de gestão de resíduos sólidos e saneamento básico. Com base nessa informação e nas Leis no 8.987/1995 e no 11.079/2004 é correto afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.