Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoFGV 2025

ALEAM

Questão de Direito Constitucional

De acordo com o disposto na LAI, determinadas informações públicas podem ser classificadas em diferentes graus de sigilo, conforme o potencial risco que sua divulgação representa para a sociedade ou para o Estado. Com base nesse entendimento, as informações cuja revelação possa comprometer a segurança do Presidente e do Vice- Presidente da República, bem como de seus cônjuges e filhos(as), deverão ser classificadas como:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.