No contexto do cadastro imobiliário mun… (COCP Pref Bombinhas 2026)

Questões de Direito Tributário · COCP Pref Bombinhas

Direito TributárioIPTUCOCP Pref Bombinhas 2026

Pref Bombinhas

No contexto do cadastro imobiliário municipal e da administração tributária, o valor venal do imóvel é um elemento essencial para o lançamento de tributos. Considerando o conceito de valor venal, assinale a alternativa correta:

AO valor venal corresponde, necessariamente, ao valor de venda do imóvel declarado pelo proprietário em contrato particular.BO valor venal do imóvel é determinado exclusivamente com base na metragem do terreno, desconsiderando a existência de edificações e a localização.CO valor venal é fixado livremente pelo agente de cadastro imobiliário, sem necessidade de observância de critérios técnicos ou normativos.DO valor venal do imóvel representa o valor estimado que o bem alcançaria em condições normais de mercado, à vista, conforme critérios definidos pela legislação municipal, servindo de base para o cálculo do IPTU.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.