Question

Durante propaganda eleitoral para a escolha de governador de um determinado Estado, um candidato apresentou as propostas que pretende implementar, constantes nos itens a seguir, caso seja eleito: I. melhorar e ampliar o sistema de atendimento à saúde; II. promover programas de construção de moradias e de melhoria das condições habitacionais; III. promover o adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; IV. organizar, ampliar e fiscalizar os serviços locais de gás canalizado para que regiões de periferia sejam beneficiadas. De acordo com as competências administrativas das unidades federadas, conforme estabelece a Constituição, é correto afirmar que esse candidato, se eleito,

Accepted Answer

B) não poderá cumprir a promessa constante no item III, o qual estabelece uma competência de âmbito municipal.

Answer

A) dependerá da atuação conjunta da União e dos Municípios para fomentar as políticas públicas presentes nos itens I, II e IV, as quais são decorrentes de competências comuns.

Answer

C) não poderá implementar ações nas áreas previstas nos itens I e II, as quais são de competência exclusiva da União.

Answer

D) realizará apenas as ações pertinentes aos itens III e IV, cuja competência é reservada aos Estados.

Answer

E) poderá atender as demandas relacionadas apenas aos itens I, II e III, mas não poderá desenvolver as ações relacionadas ao item IV, já que o gás, por ser um combustível estratégico, está sob o domínio da União.

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