Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalImputabilidade penalCebraspe 2011
ALECE
Questão de Direito Penal
CESPE/UnB – AL/CE
Comprovando-se que, ao cometer crime de estupro, o agente estava acometido de perturbação em sua saúde mental, parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, o agente deve ficar isento de pena.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.