Com fulcro nas disposições referentes à… (FUNEC 2012)

Direito CivilCompra e venda e contrato estimatórioFUNEC 2012

Pref Betim

Com fulcro nas disposições referentes às diversas espécies de contratos previstas no Código Civil Brasileiro, marque a opção CORRETA:

AÉ ilícita a compra e venda entre cônjuges, ainda que com relação a bens excluídos da comunhão;BO doador pode fixar prazo ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doção não for sujeita a encargo;CO comodato é o empréstimo de coisas fungíveis e perfaz-se com a tradição do objeto;DA fiança não pode ser de valor inferior ao da obrigação principal e ser contraída em condições menos onerosas. Quando exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até ao limite da obrigação afiançada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.