Question

Igor comprou uma geladeira da marca FrioMais. Depois de seis meses de uso, um defeito em uma das peças internas eclodiu, fazendo com que o eletrodoméstico parasse de funcionar. Nesse caso, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) nesse caso, Igor poderá exigir imediatamente uma das
seguintes providências: (i) a substituição do produto por
outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; (ii) a
restituição imediata da quantia paga, monetariamente
atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; e (iii) o
abatimento proporcional do preço;

Answer

A) já se implementou a decadência do direito de reclamar pelo vício do produto, que, em se tratando de bem durável, é de noventa dias, contados do dia em que o produto foi entregue, conforme Art. 26 do CDC;

Answer

B) não é caso de decadência, mas, em se tratando de fato do serviço, de prescrição quinquenal na forma do Art. 27 do CDC;

Answer

C) nesse caso, a fabricante dispõe do prazo de trinta dias para providenciar o conserto, findo o qual se abre ao consumidor a escolha entre as seguintes alternativas: (i) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; (ii) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; e (iii) o abatimento proporcional do preço;

Answer

E) nesse caso, embora Igor não precise aguardar trinta dias para tentativa de resolução do problema, só poderá solicitar a imediata substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

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