Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalComunicação socialCebraspe 2026
TELEBRAS
Questão de Direito Constitucional
De acordo com as disposições da Lei n.º 9.472/1997 (Lei Geral das Telecomunicações) e do Estatuto Social da TELEBRAS, julgue os itens que se seguem. Entre os objetos sociais da TELEBRAS está a prestação de serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais, desde que residam em localidades onde inexista oferta adequada desses serviços. A Lei n.º 9.472/1997 determinou a criação da Agência
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.