Direito AdministrativoAbuso de poderLegalle 2024
BM RS
Questão de Direito Administrativo
Em relação ao uso e abuso de poder no Direito Administrativo, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas. ( ) A omissão não caracteriza abuso de poder, pois ele - o abuso de poder - decorre da atuação da administração em descompasso com a legalidade. ( ) O excesso de poder, uma das formas de abuso de poder, resta caracterizado quando a autoridade age claramente além de sua competência. ( ) O ato praticado com desvio de poder é nulo, porque é praticado por autoridade incompetente mediante dissimulação. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.