Com relação ao Sistema Tributário Nacio… (Instituto CONSULPAM 2023)

Questões de Direito Tributário · Instituto CONSULPAM

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributáriaInstituto CONSULPAM 2023

TCM PA

Com relação ao Sistema Tributário Nacional e as limitações do Estado em relação ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.

AÉ vedado cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.BÉ vedado cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos.CÉ permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, conforme distinções regionais.DÉ permitido aos serviços próprios e os inerentes objetivos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios não terem cobrança de impostos sobre seus patrimônios, rendas ou serviços uns dos outros.

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