Question

Acerca do inquérito policial militar, da ação penal militar e da denúncia, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) Se o acusado estiver solto, a denúncia deverá ser oferecida dentro do prazo de quinze dias; se ele estiver preso, deverá ser oferecida denúncia dentro do prazo de cinco dias, contados da data do recebimento dos autos para aquela finalidade.

Answer

A) De ofício, portaria poderá iniciar o inquérito penal militar, desde que não se tome como base denúncia anônima.

Answer

B) O inquérito deverá terminar dentro do prazo de dez dias, contados a partir do dia seguinte em que se executar a ordem de prisão, ou, quando o indiciado estiver solto, no prazo de quarenta dias, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

Answer

C) O magistrado poderá retificar a denúncia no momento de seu recebimento.

Answer

D) Servidor da polícia militar ou do corpo de bombeiros militar que for investigado em inquérito policial militar e demais procedimentos extrajudiciais cujo objeto seja a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal no exercício profissional poderá constituir defensor no prazo de até 24 horas, a contar do recebimento da citação.

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