Direito TributárioModalidades de lançamentoLegalle 2021
Pref Porto Lucena
Questão de Direito Tributário
O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana será lançado, anualmente, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior. A alteração do lançamento decorrente de modificação ocorrida durante o exercício será procedida: I. A partir do mês seguinte ao do aumento, demolição ou destruição. II. A partir do exercício seguinte ao da expedição da Carta de Habitação, salvo quando da ocupação do prédio, ocorrendo esta antes. III. A partir do exercício seguinte no caso de loteamento, desmembramento ou unificação de terrenos ou prédios. Está(ão) CORRETA(S):
Mais questões de Modalidades de lançamento
- Unifil 2026Conforme disposto o Código Tributário Nacional, sobre as modalidades de lançamento Crédito Tributário, assinale a alternativa incorreta.
- CSEP IFPI 2026João, contribuinte do Imposto de Renda, recebeu R$ 100.000,00 referentes a serviços de consultoria prestados a pessoas físicas ao longo do ano de 2024. Ao entregar sua Declaração…
- Vunesp 2026A Sociedade Empresária ABC Ltda., contribuinte do ICMS, apura mensalmente o imposto devido, presta as informações em guia própria e antecipa o respectivo pagamento, independenteme…
- IGECAP 2026No sistema brasileiro de lançamento tributário, existem diferentes modalidades, conforme o grau de participação do contribuinte e da Administração. O lançamento por homologação ca…
- IGEDUC 2026O lançamento tributário é o procedimento administrativo que constitui o crédito. Sobre as modalidades de lançamento, assinale a alternativa correta que descreve o Lançamento por H…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.