No que diz respeito às exceções no proc… (Cebraspe 2006)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesCebraspe 2006

OAB

No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a opção correta.

AA litispendência visa impedir que, por um mesmo fato punível, o réu responda em mais de um processo. Para tanto, esse instituto reclama o reconhecimento inequívoco dos seguintes requisitos: identidade de pessoas, de pedido e de causa de pedir.BSe, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição.CA argüição das exceções constitui incidente processual próprio da defesa, não sendo possível que também o autor possa opô-la.DSão peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.