Questões de Direito Ambiental · IMPARH
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997IMPARH 2015
Pref Fortaleza
Questão de Direito Ambiental
De acordo com o Plano Nacional de Recursos Hídricos, dentro do contexto de bacia hidrográfica, as decisões sobre uso dos rios em todo território nacional deverão ser tomadas pelo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.