Questão de Direito Administrativo

Marcos, servidor público estável, ocupante do cargo de Analista Administrativo, sofreu um acidente que resultou em limitação permanente em sua capacidade física. Após ser submetido a inspeção médica oficial, foi constatado que Marcos não possui mais condições de desempenhar as atribuições típicas de seu cargo atual, mas mantém capacidade laborativa paraexerceroutrasfunçõescompatíveiscomsuanovacondição. A administração, verificando a existência de um cargo vago de Assistente Administrativo, com atribuições afins e compatíveis com a limitação física de Marcos, respeitando sua habilitação, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos, decidiu investir o servidor nesse novo cargo. O instituto aplicado ao caso de Marcos denomina-se: