Question

Uma pane elétrica inutilizou os equipamentos de refrigeração do abrigo, comprometendo a conservação de alimentos e medicamentos. A coordenação informou ao setor competente que os reparos precisam ser realizados imediatamente. Um servidor sugeriu contratar diretamente uma empresa conhecida e regularizar os documentos após a execução, sob o argumento de que a urgência afastaria as exigências da Lei nº 14.133/2021. Considerando o caso descrito, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

B) A urgência pode fundamentar contratação direta, mas não elimina a necessidade de processo formal, caracterização da emergência, justificativa da escolha, compatibilidade do preço e limitação do objeto ao necessário para enfrentar a situação.

Answer

A) A situação emergencial transfere ao coordenador do abrigo a competência para selecionar o fornecedor e autorizar verbalmente a despesa, desde que os preços sejam posteriormente ratificados.

Answer

C) A contratação direta não pode ser empregada para reparar ou substituir equipamentos essenciais, devendo a Administração aguardar a conclusão de procedimento competitivo, ainda que haja risco de perda de alimentos.

Answer

D) A contratação emergencial permite incluir serviços de manutenção futura e aquisição preventiva de equipamentos, mesmo sem relação imediata com a pane, para evitar nova interrupção do atendimento.

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