Considerar-se-á perempta a ação penal q… (ESAF 2003)

Questões de Direito Processual Penal · ESAF

Direito Processual PenalAção penalESAF 2003

PGFN

Considerar-se-á perempta a ação penal quando,

Ainiciada a ação penal privada subsidiária, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.Bsendo o querelante pessoa jurídica, nos casos em que somente se procede mediante queixa, a empresa se extinguir sem deixar sucessor.Cfalecendo a vítima, na ação penal pública condicionada à representação, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de trinta dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.Dsobrevindo a incapacidade do querelante, na ação penal privada subsidiária, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de sessenta dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.Einiciada a ação penal privada, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante vinte dias seguidos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.