Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialConselho TutelarFGV 2024
Pref Caraguatatuba
Questão de Legislação Penal Especial
As opções a seguir apresentam casos que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar, segundo o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), à exceção de um. Assinale-o.
Lei seca citada
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