De acordo com o Código Civil, o termo “… (IAUPE 2009)

Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penalIAUPE 2009

PGE PE

De acordo com o Código Civil, o termo “Cláusula Penal” é conceituado como

Aconvenção acessória na qual se estipula pena ou multa para a parte que retardar ou descumprir a obrigação principal.Bestipulação em que o valor da obrigação é expresso em ouro ou moeda estrangeira cláusula contratual que atribui a uma das partes vantagens injustificadamente.Cmaiores do que aqueles conferidos à outra parte.Dcláusula específica ao contrato de compra e venda.Econvenção principal na qual se estipula, apenas, multa para quem não cumprir qualquer obrigação.

Mais questões de Inadimplemento das obrigações e cláusula penal

FGV 2026Em sentença condenatória publicada em 01/10/2021, o juiz fez consignar no dispositivo o seguinte: “Condeno a ré em R$ 10.000,00, acrescidos de juros legais na forma do Art. 406 do…
Quadrix 2026Ainda que o prejuízo exceda o previsto na cláusula penal, o credor não pode exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado.
FAFIPA 2026Uma empresa contratou o fornecimento de determinados equipamentos para outra sociedade empresária. O contrato previa prazo certo para entrega, mas o fornecedor deixou de cumprir a…
Quadrix 2026O valor da cláusula penal pode exceder o da obrigação principal, desde que expressamente convencionado pelas partes.
Quadrix 2026Pragas em plantações são, normalmente, consideradas riscos inerentes à atividade agrícola, não autorizando o inadimplemento automático da obrigação. 7

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.