Questão de Direito Tributário

Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Código Tributário do Município de Varre- Sai/RJ. I. No cálculo do imposto, a alíquota a ser aplicada sobre o valor venal do imóvel será de 0,5% tratandose de terreno. II. O imposto, devido anualmente, será calculado sobre o valor venal do bem imóvel. III. Sem prejuízo da edição da planta de valores, Poder Executivo atualizará os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção mediante a adoção de índices oficiais de correção monetária. IV. O valor venal do bem imóvel será determinado, tratando-se de terreno, pelo valor das construções, obtido pela multiplicação da área construída, pelo valor unitário de metro quadrado equivalente ao tipo e ao padrão da construção aplicados os fatores de correção, somado ao valor do terreno, ou de sua parte ideal. Estão corretas as afirmativas: