Segundo o artigo 5°, inciso LXIX, da Co… (FAUEL 2012)

Questões de Direito Constitucional · FAUEL

Direito ConstitucionalMandado de segurançaFAUEL 2012

Pref Campo Mourão

Segundo o artigo 5°, inciso LXIX, da Constituição Federal conceder-se-à mandado de segurança:

APara o detentor de direito líquido e certo, mesmo que amparado por habeas data e habeas corpus.BApenas para pessoa jurídica detentora de direito líquido e certo.CApenas para pessoa física detentora de direito líquido e certo.DPara o detentor de direito líquido e certo, não amparado por habeas data e habeas corpus, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.

Lei seca citada

CF/88, art. 5º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.