De acordo com a Lei nº 142, de 29 de de… (DEPSEC UNIFAP 2009)

Questões de Direito Ambiental · DEPSEC UNIFAP

Direito AmbientalPesca e aquiculturaDEPSEC UNIFAP 2009

SEAD AP

De acordo com a Lei nº 142, de 29 de dezembro de 1993, a pesca no Estado do Amapá

ASomente pode realizar-se como atividade econômica e de subsistência.BÉ proibida na região praiana, compreendida como lugar de lazer.CÉ proibida em áreas de manguezais.DÉ proibida por empresas de pesca.EÉ permitida no interior que compreende rios, paranás, lagos, baías de água doce, naturais ou artificiais.

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