Questões de Direito Civil · LJ Assessoria

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisLJ Assessoria 2023

Pref SA dos Lopes

Questão de Direito Civil

Com base na Lei Federal nº 8.069/90, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Assinale a assertiva que contém corretamente alguns aspectos sobre o direito a liberdade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.