Acerca da ordem econômica e financeira… (Cebraspe 2018)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaCebraspe 2018

PGE PE

Acerca da ordem econômica e financeira nacional, assinale a opção correta.

ACom a aplicação do princípio da soberania nacional à atividade econômica, visa-se evitar a influência descontrolada de outros países na economia brasileira.BÉ inconstitucional o tratamento jurídico favorecido para empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, em razão de ter sede e administração no país, por afronta ao princípio da igualdade.CExige-se a autorização do órgão público competente para o trabalho e o exercício de qualquer atividade econômica.DA defesa do consumidor é um direito fundamental individual, não se enquadrando, por isso, como princípio da atividade econômica.EA exploração direta de atividade econômica pelo Estado é permitida irrestritamente, se respeitado o princípio da livre concorrência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.