Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalPolítica urbanaLegalle 2021
Pref São Marcos
Questão de Direito Constitucional
As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica.
O Município promoverá programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando: I. A regularização fundiária; II. A dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais; III. A implantação de empreendimentos habitacionais. Está(ão) CORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.