Questões de Direito Administrativo · Instituto ACCESS
Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoInstituto ACCESS 2026
CRM PA
Questão de Direito Administrativo
Em razão de reorganização administrativa, determinado cargo público foi extinto por lei, inexistindo, naquele momento, cargo compatível para imediato aproveitamento do servidor estável. Consultada sobre as consequências jurídicas, a assessoria jurídica analisou o regime constitucional dos servidores públicos. Diante da situação, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.